Projeto: |
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PL 10 05/04/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-10/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0010-2011 |
Promovente: |
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Jamil Murad |
Ementa: |
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OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-COVISA E DO DEP. DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA-DPPC NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACESSO / AVISO / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / DEPARTAMENTO DE POLICIA DE PROTECAO A CIDADANIA / DIVULGACAO / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / INFORMACAO / NUMERO DE TELEFONE / OBRIGATORIEDADE / PLACA / PORTA / SAUDE PUBLICA / VIGILANCIA / VIGILANCIA EM SAUDE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0817-2011 ver documento Econ1056-2011 ver documento Saude1443-2011 ver documento Fin0128-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/12/2010 | Encaminhado em 11/04/2011 | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 21/06/2011 | CCJ | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | ECON | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | SAUDE | Recebido em 19/09/2011 | Encaminhado em 31/10/2011 | FIN | Recebido em 31/10/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | SGP21 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 21/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 21/12/2015 | SGP22 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/01/2012 atraves do(a) OF ATL 26/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia dos pronunciamentos da sec mun de saúde e da sec mun de coordenação das subprefeitura acerca do pl nº10/2011, atraves do Documento Recebido nro. 49/2012
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Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |